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Livro Interrogatório e Presunção de Inocência No Processo Penal - Reis - Juruá

Código: 9786556054841 Marca: Juruá

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ISBN 9786556054841
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Reis
Páginas 140
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
O que intrigava o autor deste livro, muito antes da edição da Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, que passou a tipificar como crime a conduta de prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio, era a parte final do art. 186 do CPP e a interpretação dada por magistrados e membros do Ministério Público de que a lei autorizaria a realização de perguntas a quem decidiu silenciar, cabendo-lhe, no máximo, permanecer calado ou novamente invocar o seu direito de permanecer em silêncio, a uma pela falta de lógica do procedimento, mormente se considerarmos a sua realização por figura imparcial, como deve ser o juiz de direito, a duas pelo silêncio eloquente da norma constitucional, insculpida no art. 5º, LXIII da CF.

Autor:

CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ REIS

Graduado em Segurança Pública APMP/PE. Bacharel em Direito/ UNICAP/PE. Especialização em Direito Penal e Processual Penal/ UCAM/RJ. Especialização em Ciências Criminais Militares/AESO/PE. Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social/PE. Docente da Academia Integrada de Defesa Social/PE: Legislação Penal Especial; Fundamento dos Conhecimentos Jurídicos; Direito Processual Penal Militar; Direito Processual Penal (ACADEPOL/PE). Atuou como Juiz Militar na Justiça Militar Estadual, compondo o Conselho Permanente de Justiça da Justiça Militar/PE; English Beginers/ SENAC. Advogado. Analista Judiciário Federal – TRF.