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Livro Introducao as Acoes Constitucionais - Teixeira Filho

Código: 9786556052427 Marca: Juruá

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ISBN 9786556052427
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Teixeira Filho
Páginas 236
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

Reclamação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Mandado de Injunção
Ação Popular

O livro versa sobre determinadas ações judiciais previstas na Constituição Federal, como: Reclamação, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Mandado de Injunção e Ação Popular.Como não pretendemos escrever obra de grande profundidade doutrinária, a denominamos de Introdução às Ações Constitucionais.