ISBN 9788577894697
Edição 2
Ano 2020
Idioma Português
Autor Souza, João Luiz Bonelli de
Páginas 194
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, bem como modelo de recursos, regimento interno, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
Sobre o Autor:
João Luiz Bonelli de Souza Advogado especialista em Direito Securitário e de Trânsito, atuou como Membro e Presidente de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; autor do livro Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito.