Livro - Juizados Especiais Civeis: Comentarios a Legislacao - Sales

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).

Parte I.
 

Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais, 17
 

1. Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco de história, 19

2. A Lei nº 9.099/1995 e os Juizados Especiais Cíveis, 20

3. A Lei nº 12.153/2009 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública, 21

3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais, 22

4. A Lei nº 10.259/2001 e os Juizados Especiais Federais, 22

 

Parte II.
 

Comentários à Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis, 25
 

Art. 1º, 27

Art. 2º, 28

Art. 3º, 30

Art. 4º, 40

Art. 5º, 43

Art. 6º, 44

Art. 7º, 45

Art. 8º, 46

Art. 9º, 52

Art. 10, 55

Art. 11, 57

Art. 12, 58

Art. 13, 59

Art. 14, 61

Art. 15, 65

Art. 16, 66

Art. 17, 68

Art. 18, 68

Art. 19, 72

Art. 20, 76

Art. 21, 78

Art. 22, 79

Art. 23, 80

Art. 24, 81

Art. 25, 83

Art. 26, 83

Art. 27, 85

Art. 28, 86

Art. 29, 88

Art. 30, 90

Art. 31, 91

Art. 32, 93

Art. 33, 96

Art. 34, 97

Art. 35, 99

Art. 36, 100

Art. 37, 101

Art. 38, 101

Art. 39, 103

Art. 40, 103

Art. 41, 104

Art. 42, 105

Art. 43, 108

Art. 44, 109

Art. 45, 109

Art. 46, 110

Art. 47, 114

Art. 48, 115

Art. 49, 117

Art. 50, 117

Art. 51, 118

Art. 52, 123

Art. 53, 128

Art. 54, 134

Art. 55, 135

Art. 56, 137

Art. 57, 137

Art. 58, 137

Art. 59, 138

PARTE III.
 

Comentários à Lei nº 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública, 139

Art. 1º, 141

Art. 2º, 142

Art. 3º, 145

Art. 4º, 146

Art. 5º, 147

Art. 6º, 148

Art. 7º, 148

Art. 8º, 149

Art. 9º, 149

Art. 10, 149

Art. 11, 150

Art. 12, 151

Art. 13, 151

Art. 14, 155

Art. 15, 156

Art. 16, 157

Art. 17, 158

Art. 18, 159

Art. 19, 160

Art. 20, 163

Art. 21, 164

Art. 22, 164

Art. 23, 164

Art. 24, 164

Art. 25, 165

Art. 26, 165

Art. 27, 165

Art. 28, 166

 

PARTE IV.
 

Comentários à Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis Federais, 167
 

Art. 1º, 169

Art. 2º, 169

Art. 3º, 170

Art. 4º, 174

Art. 5º, 175

Art. 6º, 177

Art. 7º, 178

Art. 8º, 180

Art. 9º, 182

Art. 10, 183

Art. 11, 185

Art. 12, 186

Art. 13, 187

Art. 14, 191

Art. 15, 197

Art. 16, 197

Art. 17, 199

Art. 18, 202

Art. 19, 203

Art. 20, 203

Art. 21, 204

Art. 22, 205

Art. 23, 206

Art. 24, 206

Art. 25, 206

Art. 26, 206

Art. 27, 207

 

PARTE V.
 

Revisão de conteúdo: Questões de concursos referentes aos Juizados Especiais, 209

 

PARTE VI.
 

Referências bibliográficas, 221
 

Apêndice
 

Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, 227
 

- Enunciados Cíveis, 227

- FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública, 240

Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF, 242

- Enunciados Cíveis, 242

Súmulas do Conselho da Justiça Federal, 261

- Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, 261

- Turmas recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, 269

FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES

 

Advogado em São Paulo há mais de 20 anos.

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista – UNIP, em nível de graduação e pós-graduação, além de ser orientador de monografias.

Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP.

Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016.

É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica.