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R$ 70,80
ISBN 9788577894277
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Sales
Páginas 272
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).
Sumário:
Parte I.
Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais, 17
1. Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco de história, 19
2. A Lei nº 9.099/1995 e os Juizados Especiais Cíveis, 20
3. A Lei nº 12.153/2009 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública, 21
3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais, 22
4. A Lei nº 10.259/2001 e os Juizados Especiais Federais, 22
Parte II.
Comentários à Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis, 25
Art. 1º, 27
Art. 2º, 28
Art. 3º, 30
Art. 4º, 40
Art. 5º, 43
Art. 6º, 44
Art. 7º, 45
Art. 8º, 46
Art. 9º, 52
Art. 10, 55
Art. 11, 57
Art. 12, 58
Art. 13, 59
Art. 14, 61
Art. 15, 65
Art. 16, 66
Art. 17, 68
Art. 18, 68
Art. 19, 72
Art. 20, 76
Art. 21, 78
Art. 22, 79
Art. 23, 80
Art. 24, 81
Art. 25, 83
Art. 26, 83
Art. 27, 85
Art. 28, 86
Art. 29, 88
Art. 30, 90
Art. 31, 91
Art. 32, 93
Art. 33, 96
Art. 34, 97
Art. 35, 99
Art. 36, 100
Art. 37, 101
Art. 38, 101
Art. 39, 103
Art. 40, 103
Art. 41, 104
Art. 42, 105
Art. 43, 108
Art. 44, 109
Art. 45, 109
Art. 46, 110
Art. 47, 114
Art. 48, 115
Art. 49, 117
Art. 50, 117
Art. 51, 118
Art. 52, 123
Art. 53, 128
Art. 54, 134
Art. 55, 135
Art. 56, 137
Art. 57, 137
Art. 58, 137
Art. 59, 138
PARTE III.
Comentários à Lei nº 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública, 139
Art. 1º, 141
Art. 2º, 142
Art. 3º, 145
Art. 4º, 146
Art. 5º, 147
Art. 6º, 148
Art. 7º, 148
Art. 8º, 149
Art. 9º, 149
Art. 10, 149
Art. 11, 150
Art. 12, 151
Art. 13, 151
Art. 14, 155
Art. 15, 156
Art. 16, 157
Art. 17, 158
Art. 18, 159
Art. 19, 160
Art. 20, 163
Art. 21, 164
Art. 22, 164
Art. 23, 164
Art. 24, 164
Art. 25, 165
Art. 26, 165
Art. 27, 165
Art. 28, 166
PARTE IV.
Comentários à Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis Federais, 167
Art. 1º, 169
Art. 2º, 169
Art. 3º, 170
Art. 4º, 174
Art. 5º, 175
Art. 6º, 177
Art. 7º, 178
Art. 8º, 180
Art. 9º, 182
Art. 10, 183
Art. 11, 185
Art. 12, 186
Art. 13, 187
Art. 14, 191
Art. 15, 197
Art. 16, 197
Art. 17, 199
Art. 18, 202
Art. 19, 203
Art. 20, 203
Art. 21, 204
Art. 22, 205
Art. 23, 206
Art. 24, 206
Art. 25, 206
Art. 26, 206
Art. 27, 207
PARTE V.
Revisão de conteúdo: Questões de concursos referentes aos Juizados Especiais, 209
PARTE VI.
Referências bibliográficas, 221
Apêndice
Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, 227
- Enunciados Cíveis, 227
- FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública, 240
Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF, 242
- Enunciados Cíveis, 242
Súmulas do Conselho da Justiça Federal, 261
- Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, 261
- Turmas recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, 269
Sobre o autor:
FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista – UNIP, em nível de graduação e pós-graduação, além de ser orientador de monografias.
Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP.
Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016.
É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica.
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