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R$ 155,00
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R$ 155,00
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ISBN 9786559912315
Edição 01
Ano 2022
Idioma Português
Autor Letticia de Pauli sc
Páginas 272
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Fechamento da edição: 02/02/2022
A obra busca responder dúvidas relacionadas à aplicação da técnica decisória do artigo 942 do CPC no julgamento dos recursos de apelação e agravo de instrumento. Para tanto, trata do papel das regras decisórias, da dinâmica colegiada das Cortes de Justiça, dos seus déficits agregacionais e deliberativos, da experiência das Cortes Federais de Apelação norte-americanas com julgamentos en banc através de um estudo de direito comparado -, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Ao final, propõe a interpretação sistemática e teleológica do caput e do § 3º, II, do art. 942.
Apesar de a deliberação nas Cortes Supremas constituir tema ao qual a doutrina se dedica há algum tempo, a deliberação nas Cortes de Apelação é pouco explorada.
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