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Livro Jurisdição Constitucional Streck

Código: 9786559646128

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ISBN 9786559646128
Edição 7
Ano 2022
Idioma Português
Autor Streck
Páginas 632
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A busca por uma compreensão adequada do texto constitucional, portanto, deve ser premissa de todas as instituições e agentes públicos.No entanto, tendo em vista que a última palavra sobre a interpretação/aplicação de direitos, garantias e procedimentos constitucionais pertence ao Poder Judiciário, a referida busca por uma compreensão adequada passa a ser, nesse caso, uma responsabilidade política, cuja observância é determinante para a efetivação do Estado Democrático de Direito.Em outras palavras, pensar os pressupostos e limites da jurisdição constitucional é pensar, também, as condições de possibilidade da própria democracia. Nesse sentido, a obra apresenta de maneira aprofundada os principais institutos e problemas teóricos relativos à hermenêutica constitucional.

Sumário:

Introdução

1 A Universalidade do Fenômeno Jurídico

2 O Direito como Objeto de Conhecimento: Perfil Histórico

3 Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico

4 Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma

5 Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação

6 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica

7 A Moralidade do Direito

Bibliografia