Livro Legalidade Penal In The Books e In Action - Uma Nova Teoria das Fontes do D - Faria

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ISBN 9786555896312
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Autor
Páginas 418
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra trata de três revoluções científicas do princípio da legalidade penal: a dimensão formal e a dimensão material (na perspectiva in the books), bem como a dimensão dinâmica (na perspectiva in action). É necessária a construção de uma nova teoria das fontes do Direito Penal, para capturar, explicar, direcionar e controlar todas as novas práticas jurídicas. O ponto de partida é a crítica feita por Castanheira Neves sobre a tradicional teoria das fontes do direito. A obra reconhece a mútua relação entre a ciência conjunta do direito penal (criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal), o direito constitucional, o direito internacional e a teoria do direito. Também reconhece que, apesar de todo o esforço, a dogmática jurídico-penal não consegue impor limites, de modo satisfatório, ao poder punitivo.