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Livro Legislacao de Saude: Estruturantes e Especificas - Vol. 5 - Souza

Código: 9788554621568

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ISBN 9788554621568
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Souza
Páginas 396
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

Sumário:
01 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
02 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE 8.080/90
03 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE 8.142/90
04 - NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS NOBS E NORMAS OPERACIONAIS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS
05 - PACTO PELA SAÚDE PORTARIA 399/06
06 - DECRETO N° 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
07 - LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012
08 - RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
09 - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 E AS MUDANÇAS NA ATENÇÃO BÁSICA
10 - NR Nº 32 DE 16/11/2015
11 - RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
12 - RDC Nº 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
13 - RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2012
14 - PORTARIA Nº 2.616/98
15 - SAÚDE SUPLEMENTAR E A ANS
16 - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018