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Livro Lei Anticrime: a (re)forma Penal e a Aproximacao de Um Sistema Acusatorio - Mendes/lucchesi

Código: 9786587684116

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ISBN 9786587684116
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Mendes/lucchesi
Páginas 254
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Estamos diante de mais uma reforma parcial da legislação penal e processual penal. Poderíamos simplesmente lembrar uma das lições de Jacinto Coutinho, e encerrar por logo a introdução: “Desde 1941 se fazem no Brasil reformas parciais; e a situação permanece como sempre esteve. Só isso seria suficiente para fazer ver a todos sobre a imprescindibilidade de uma reforma global.”É preciso, contudo, ir além. Optamos por fugir da (melhor) orientação metodológica de uma introdução, que se coloca como um resumo delimitado do objeto, tema e problemas de investigação na obra. Neste caso, nossa introdução se resumiria a apontar as leis alteradas e os novos institutos criados pela Lei n.º 13.964, de 2019; acréscimomuito singelo em relação àquilo que já se encontra no sumário.