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Livro Manual de Direito Penal: Parte Especial - Vol. 3 - Mirabete

Código: 9786559770199

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ISBN 9786559770199
Edição 33
Ano 2021
Idioma Português
Autor Mirabete
Páginas 608
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

SINOPSE:

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.

Este volume analisa os arts. 235 a 361 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.

Sumário:

Parte I – Dos Crimes Contra a Família

Parte II – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

Parte III – Dos Crimes Contra a Paz Pública

Parte IV – Dos Crimes Contra a Fé Pública

Parte V – Dos Crimes Contra a Administração Pública

Parte VI – Disposições Finais

Sobre o Autor:

Julio Fabbrini Mirabete

Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.

Renato N. Fabbrini

É advogado. Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.