ISBN 9788520351208
Edição 3
Ano 2014
Idioma Português
Autor Marinho/freitas
Páginas 720
Encadernação
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
De forma didática, esta obra aprofunda o estudo do direito penal à luz da Constituição, apresentando uma nova visão dos princípios constitucionais penais, não somente sob o prisma limitador de proteção dos direitos dos autores de crimes, presente na maioria dos manuais, mas, acima de tudo, como um instrumento de proteção da sociedade;O avanço da criminalidade na atualidade representa um desafio ao Estado Social de direito, tornando a discussão sobre as limitações do poder de punir necessária para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos;