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Livro Manual do Iss - Martins

Código: 9788547218331 Marca: Saraiva

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ISBN 9788547218331
Edição 10
Ano 2017
Idioma Português
Autor Martins
Páginas 448
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
"Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS – fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais. "

Sinopse:
Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS – fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10 edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.