Livro - Meio Ambiente do Trabalho - Proteção Jurídica à Saúde Mental - Minardi

Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais estabelecidos no art. 225 da Constituição da República. Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Na sequência analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o adequado ponto de referência hermenêutico. Esta obra é uma contribuição acadêmica para os estudiosos do Direito do Trabalho que enfrentam as contemporâneas relações de emprego que frequentemente afetam a saúde mental do trabalhador.

LISTA DE SIGLAS INTRODUÇÃO Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM 1.1 Evolução Legislativa e Constitucional 1.1.1 A influência da Organização Internacional do Trabalho 1.1.2 O atual meio ambiente do trabalho no Brasil 1.2 Princípios do Direito Ambiental Aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho 1.2.1 Princípio do desenvolvimento sustentável 1.2.2 Princípio do poluidor-pagador 1.2.3 Princípios da prevenção e da precaução 1.2.4 Princípio da participação 1.2.5 Princípio da ubiquidade 1.3 Tutela dos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente do Trabalho 1.3.1 Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional 1.3.2 A natureza jurídica dos direitos da personalidade 1.3.3 Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica Capítulo 2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: HERMENÊUTICA E CONSTITUIÇÃO 2.1 Direitos Fundamentais: Compreensão Necessária 2.2 Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais 2.3 Direitos Fundamentais dos Trabalhadores 2.3.1 Os direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral 2.3.2 Direito à saúde 2.4 O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 2.5 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais 2.5.1 Direitos fundamentais X relações privadas: correntes doutrinárias 2.5.2 Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira 2.5.3 Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores 2.6 A Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal no Direito do Trabalho 2.6.1 A superação da teoria do Direito do Trabalho como ramo do Direito privado: a constitucionalização do Direito privado 2.6.2 A vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais Capítulo 3 - VIOLÊNCIA PSÍQUICA NO AMBIENTE LABORAL: EFEITOS SOBRE A SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO E A NECESSÁRIA PREVENÇÃO 3.1 Assédio Moral como Espécie de Violação Psíquica e sua Caracterização nas Relaçõesde Emprego 3.1.1 O assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado 3.2 A Síndrome de Burnout 3.2.1 Conceito e seus efeitos na saúde do empregado 3.2.2 A caracterização do Burnout como acidente de trabalho 3.2.3 O nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário 3.3 Prevenção das Agressões Psíquicas pelas Empresas 3.3.1 Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito 3.3.2 A boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego 3.3.3 Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais 3.3.4 Atuação ética das empresas e a prevenção 3.3.5 Atuação do Ministério Público do Trabalho CONCLUSÃO REFERÊNCIAS