Lista de Desejos

Livro Multa Jud. (astreinte) e o Cpc/2015, a - 03ed/20 - Pereira

Código: 9786586017076

R$ 144,00

até 7x de R$ 20,57 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 144,00 sem juros
- 2x de R$ 72,00 sem juros
- 3x de R$ 48,00 sem juros
- 4x de R$ 36,00 sem juros
- 5x de R$ 28,80 sem juros
- 6x de R$ 24,00 sem juros
- 7x de R$ 20,57 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 144,00 sem juros
- 2x de R$ 72,00 sem juros
- 3x de R$ 48,00 sem juros
- 4x de R$ 36,00 sem juros
- 5x de R$ 28,80 sem juros
- 6x de R$ 24,00 sem juros
- 7x de R$ 20,57 sem juros
R$ 144,00
R$ 144,00

ISBN 9786586017076
Edição 3
Ano 2021
Idioma Português
Autor Rafael Caselli Pereira
Páginas 360
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Nesta 3 edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francês, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atualizações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto.