Livro - Neurociência e Direito Penal - Busato

Desde que os estudos de Lombroso propuseram uma perspectiva de atavismo como fórmula de explicação do fenômeno crime, o estudo do Direito Penal é constantemente fustigado pelas “descobertas” das ciências naturais. Cada nova pesquisa das ciências naturais faz reacender as vozes que clamam por afirmar as responsabilidades penais a partir de condicionamentos explicativos. Dentro deste quadro, as perspectivas preventivas tomam forma de sistemas de cautela e segurança, tributárias da periculosidade social. Partindo de estudos das décadas de 70 e 80 do século XX, os neurocientistas voltam à carga, colocando em cheque concepções a respeito de liberdade de ação, paradigma que, no seu campo de estudo, teria falido. Como efeito, fica exposto à crítica um Direito Penal baseado na ideia de culpabilidade, proporcionalidade e liberdade de ação. Por outro lado, o desenvolvimento das ciências sociais caminha hoje para a adoção de fórmulas compreensivas, onde o ontológico e o normativo se entremesclam segundo uma dimensão compreensiva de sentido comunicativo, o que convoca outros fatores a serem levados em consideração para a formulação das políticas criminais. O presente volume reúne artigos elaborados em torno desta diatribe por penalistas que se debruçaram especialmente sobre o estudo do tema, trazendo para o cenário brasileiro uma das discussões mais acirradas dos últimos tempos no cenário dogmático jurídico penal europeu. Obra recomendada para todos os operadores do Direito Penal, seja no plano prático-forense, seja no plano acadêmico, que se veem cotidianamente enfrentados com o tema da culpabilidade e seu fundamento, em especial, os níveis de liberdade de agir e a responsabilidade por tais escolhas. Os debates contidos no livro levam a detalhes esta questão e oferecem, portanto, farto manancial argumentativo. Leitura complementar para a disciplina Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Apresentação vii 1 Neurociências e Culpabilidade em Direito Penal (Winfried Hassemer), 1 2 “Compatibilismo humanista”: uma proposta de conciliação entre Neurociências e Direito Penal (Eduardo Demetrio Crespo), 17 3 Uma visão crítica das implicações dos estudos neurocientíficos em Direito Penal (Paulo César Busato), 49 4 Culpabilidade e neurociências. Entre problemas reais e imaginários (Sebástian Borges de Albuquerque Mello), 83 5 Neurociência e livre-arbítrio entre a dogmática penal e a política criminal (Alexis Couto de Brito), 111 6 A neurociência e as consequências sancionatórias a partir de uma desconsideração da linguagem (Alexey Choi Caruncho e Rodrigo Leite Ferreira Cabral), 143 7 Neurociência, livre-arbítrio e Direito Penal: precipitação científica e alternativas para sustentação da culpabilidade (Fábio André Guaragni e Rodrigo Régnier Chemim Guimarães), 165 8 Narrativas e discursos sobre a “loucura” (Priscilla Placha Sá), 215 9 Culpabilidade, livre-arbítrio e neurociências (Marina Cerqueira e Rafaela Alban), 239 10 O retorno do discurso determinista no Direito Penal: uma introdução ao debate entre neurociências e dogmática penal (José Roberto Wanderley de Castro e Fernando Antônio C. Alves de Souza), 273