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Livro Nova Lei do Cadastro Positivo - Bessa

Código: 9788553216161

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ISBN 9788553216161
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Bessa
Páginas 300
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O Brasil passa a conviver, a partir de julho de 2019, com a Nova Lei do Cadastro Positivo que pretende, ao permitir a análise de histórico de crédito de milhões de consumidor, reduzir, para os bons pagadores, a taxa de juros. A Lei Complementar n. 166, com início de vigência de julho de 2019, altera substancialmente a Lei 12.414/11, conhecida como Lei do Cadastro Positivo. Mais da metade da norma foi modificada: é possível falar na existência de uma Nova Lei do Cadastro Positivo. Paralelamente, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei13.709) que representa o tão esperado marco legal na proteção de dados no Brasil. A presente obra analisa – de modo inédito – este cenário normativo com foco na nova forma de tratamento de dados pessoais pelo mercado de proteção ao crédito.