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Livro Penas Iguais para Crimes Iguais : Estudo sobre Igualdade e Proporcionalidad - Ferreira

Código: 9786587684956

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ISBN 9786587684956
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Ferreira
Páginas 210
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
“...quando olhamos para os princípios que informam o direito penal nas democracias constitucionais contemporâneas, fica claro que “todos” adultos, no domínio de sua consciência, sem privilégios ou exclusões, devem ser tratados de forma igual perante a lei penal. Deriva dessa premissa moral, que a lei penal deve ser geral, atribuindo penas iguais a condutas iguais, sem discriminar quem as praticou. O fato, porém, é que os tipos penais, por mais delimitados que sejam, não dão conta de distinguir uma série de elementos objetivos e subjetivos (pertinentes e aceitáveis) que deveriam ser levados em consideração para se atribuir a pena proporcional e pertinente a cada indivíduo que infrinja a lei penal. Isso nos impõe estabelecer “critérios justos”, para que uma determinada pena possa ser atribuída a uma determinada pessoa, na devida proporção.