Livro Precedentes e Seguranca Juridica No Novo Codigo de Processo Civil Brasileir - Sepulvida Junior

Código: 9786587684222

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ISBN 9786587684222
Edição 2
Ano 2020
Idioma Português
Autor Sepulvida Junior
Páginas 288
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A judicialização crescente no Poder Judiciário pelos cidadãos que esperam que seus problemas sejam solucionados com a efetivação de seus direitos, muitas vezes não obtém o êxito desejado, tendo em vista que os Tribunais Superiores não conseguem ter harmonia em suas decisões judiciais, principalmente o Superior Tribunal de Justiça ? STJ e o Supremo Tribunal Federal ? STF, ou seja, em suas jurisprudências, ou melhor, nos precedentes faltam-lhes estabilidade, integridade e coerência.Os demais órgãos do Poder Judiciário das instâncias inferiores não obedecem aos julgados dos Tribunais Superiores, pois, eles mesmos não respeitam o que decidem e como vão dar exemplo se agem de forma errada? Assim, as garantias constitucionais do acesso à justiça e da segurança jurídica dos sujeitos processuais que buscam o judiciário são frontalmente atingidas.