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Livro Principio do Contraditorio e Vedacao de Decisao Surpresa - Santos

Código: 9788530977917

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ISBN 9788530977917
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Santos
Páginas 304
Encadernação
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
“O excelente ensaio, ora dado à publicação por Welder Queiroz dos Santos, aborda com proficiência os antecedentes, o conteúdo e os objetivos da garantia do contraditório e da não surpresa, bem como os consectários de sua inobservância no processo constitucionalizado pelo moderno Estado Democrático de Direito. Em síntese, deixa claro e bem demonstrado que (...) o contraditório se apresenta como garantia substancial conferida às partes de participarem do desenvolvimento do processo, de influírem no conteúdo da decisão judicial, bem como de terem seus argumentos considerados e, ainda, da vedação à prolação de decisão surpresa.

Índice:
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