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Livro Processo Penal - em Conformidade com as Alteracoes da Lei 13.964/2019 - Guimaraes

Código: 9786556059877 Marca: Juruá

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ISBN 9786556059877
Edição 4
Ano 2021
Idioma Português
Autor Guimaraes
Páginas 576
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O presente livro aborda questões polêmicas da vertente do Direito que se tem denominado de Direito Processual Penal Constitucional. Isto porque a incursão especulativa, diferentemente do que a doutrina tradicional preconizava, antes de partir do caráter eminentemente instrumental da matéria de realização do Direito Penal, coloca em seu horizonte as dificuldades enfrentadas pelos estudiosos e operadores do Direito, que devem conter a atividade de persecução criminal dentro dos limites dos Direitos, Garantias e Princípios Fundamentais. Estabelece-se, assim, uma dupla instrumentalidade ao Direito Processual Penal: de realização do Direito Penal e de concretização dos direitos e garantias fundamentais.

Sobre o Autor:

ISAAC SABBÁ GUIMARÃES

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Consultor ad hoc da Revista Centro de Estudos Judiciários – CEJ. Membro do Conselho Deliberativo e redacional da Revista Atuação (do Ministério Público catarinense). Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da Associação de Escritores do Amazonas.