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Livro Proibicao de Retrocesso No Seguro Social Brasileiro - Silva

Código: 9786556052144 Marca: Juruá

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ISBN 9786556052144
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 472
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso sobre a reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. À crise demográfica que tem justificado economicamente propostas restritivas de direitos soma-se uma memória a partir da qual a sociedade, influenciada por embates políticos e ideológicos, tem criado expectativas em torno de uma certa “proibição de retrocesso”. Investigando suas origens e seu desenvolvimento em Portugal, de onde influenciou o debate nacional, surgem dificuldades na definição de retrocesso juridicamente proibido e na sua distinção em face de outros princípios.