ISBN 9788536292601
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Cesario
Páginas 188
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, certa mente, aumentarão as demandas judiciais sobre a regis trabilidade das marcas não tradicionais, pois na maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros o registro des sas novas formas de marcas é plenamente possível. Em que pese a Lei da Propriedade Industrial considerar registrável qualquer sinal distintivo visual, o Instituto Na cional da Propriedade Industrial ainda não possui uma definição dos procedimentos para registrar essas for mas de apresentação de marcas. Assim, esse livro traça um painel sobre a registrabilidade e a natureza jurídica dessas novas marcas visualmente perceptíveis, no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros, dando ao leitor de forma interdisciplinar uma visão geral sobre a importância e a proteção legal dessas marcas.