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Livro Reforma Previdenciaria - Leal/portela/maia/ka

Código: 9786550650667

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ISBN 9786550650667
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Leal/portela/maia/ka
Páginas 192
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Atendendo a tal imperativo, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, promoveu significativa alteração no sistema de seguridade social então estabelecido pela Constituição brasileira, consistindo na maior reforma previdenciária já realizada em nosso país e, sem dúvida, em uma das maiores do mundo. Evidentemente, uma alteração constitucional como a realizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, dá ensejo a diversas questões jurídicas a serem interpretadas, compreendidas e trabalhadas pelos estudiosos e pelos profissionais do Direito, de modo a dar efetividade àquilo que foi estabelecido pelo Poder Constituinte Reformador para reorganizar o sistema de proteção social brasileiro, tornando-o mais moderno e sustentável.