Livro Regioes Metropolitanas - Posicao No Cenario Constitucional, Competencia e F - Bruno

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ISBN 9788536259369
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Bruno
Páginas 352
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A abordagem do tema regiões metropolitanas exige uma observação quanto ao papel dos Municípios no atual Estado brasileiro, em especial após a elevação destes à condição de entes federados.O constituinte ofereceu interessante tratamento a estes, impondo a necessidade de elaboração de um planejamento urbano em decorrência da obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal. Este não abrangendo apenas as ações urbanísticas futuras, mas também, devem enfrentar os efeitos do processo de urbanização, acabando por constitucionalizar a expressão cidade.Como resultado deste processo desordenado de expansão urbana, tem-se a denominada conurbação, que implica na necessidade da associação dos Municípios envolvidos bem como daqueles que sofrem os efeitos das ações decorrentes, em um processo de planejamento visando erradicar ou ao menos minimizar estes efeitos.

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