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Livro Regulamentação Fiscal das Normas Contábeis do Ifrs e Cpc - Almeida - Atlas

Código: 9788522499908 Marca: Atlas

ISBN 9788522499908
Edição 1
Ano 2015
Idioma Português
Autor Almeida
Páginas 432
Encadernação Brochura
Disponibilidade

Sinopse:
A adoção dos IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira em 2008 e a segunda em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na lei societária brasileira (Lei n 6.404/76) através da Lei n 11.638/07 e da Lei n 11.941/09 (inicialmente como medida provisória que posteriormente foi convertida em lei).Do ponto de vista fiscal, o Governo Federal estabeleceu um regime transitório de tributação denominado RTT, com o objetivo de neutralizar os efeitos tributários decorrentes da adoção das práticas contábeis internacionais. Com o intuito de regulamentar de forma definitiva os aspectos fiscais decorrentes da adoção dos IFRS, o Governo Federal publicou a MP n 627/13, convertida na Lei n 12.973/14, a qual, além de promover a revogação do RTT, introduziu amplas alterações nas regras fiscais.Esta obra trata da regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC, pela Lei n 12.973/14, abordando os aspectos contábeis e fiscais.

Índice:

1 Introdução, 1 2 Adoção inicial, 5 3 Ajustes a valor presente de direitos, 15 4 Ajustes a valor presente de obrigações, 23 5 Ajuste de avaliação a valor justo, 33 6 Capitalização de juros, 47 7 Despesas pré-operacionais, 53 8 Redução ao valor recuperável de ativos, 57 9 Ativo intangível – amortização, 63 10 Gastos com desenvolvimento, 69 11 Custos estimados de desmontagem, 73 12 Arrendamento mercantil – arrendatária, 77 13 Arrendamento mercantil – arrendadora, 85 14 Despesa com emissão de ações, 93 15 Subvenções para investimentos, 97 16 Prêmio na emissão de debêntures, 103 17 Pagamento baseado em ações, 111 18 Resultados não realizados, 119 19 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – registro inicial, 131 20 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – ajuste decorrente de avaliação a valor justo na investida, 143 21 Mais-valia e menos-valia em processos de incorporação, fusão e cisão, 155 22 Ágio e ganho com compra vantajosa em processos de incorporação, fusão e cisão, 169 23 Aquisição de participação societária em estágios, 179 24 Contratos de longo prazo, 199 25 Contratos de concessão de serviços públicos, 203 26 Instrumentos híbridos, 209 27 Dividendos, 215 28 Juros sobre o Capital Próprio (JCP), 219 29 PIS e COFINS, 223 30 Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014, 229 31 Instrução Normativa no 1.515, de 24 de novembro de 2014, 293 Anexos, 399