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Livro Responsabilidade Omissiva Nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Cri - Martins

Código: 9786556059563 Marca: Juruá

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ISBN 9786556059563
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Martins
Páginas 148
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ação Penal no 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a Operação Lava Jato.

Sobre o Autor:

CAMILA SALDANHA MARTINS

Advogada e professora. Mestre em Direito na área de Estado, Jurisdição e Poder na UNINTER. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade OPET. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba.