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Livro Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - Medeiros

Código: 9788595900615

ISBN 9788595900615
Edição 1ª
Ano 2018
Idioma Português
Autor Medeiros, Rafael de Souza
Páginas 655
Encadernação Brochura
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SINOPSE:
Uma sociedade pode responder por obrigação tributária de outra em razão de fatos como identidade de quadro social, participação societária ou relação de controle? Dessa aparentemente singela indagação derivam outros questionamentos. O livro investiga se a responsabilização tributária do grupo econômico está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, isto é, se encontra respaldo no Código Tributário Nacional, observando a reserva de lei complementar, bem como se é compatível com os princípios constitucionais aplicáveis ao direito tributário. Para tanto, Rafael Medeiros investiga o conteúdo e o alcance da responsabilidade tributária para então apresentar uma resposta à indagação ora posta.