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Livro Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Alexandrino/paulo

Código: 9786559645626

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ISBN 9786559645626
Edição 15
Ano 2022
Idioma Português
Autor Alexandrino/paulo
Páginas 568
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
De maneira resumida, os autores buscam apresentar as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. O livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema, quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Inclui
♦ Emenda Constitucional 109/2021;
♦ Lei 14.204/2021;
♦ Lei 14.210/2021;
♦ Lei 14.227/2021;
♦ Lei 14.273/2021 (“Lei das Ferrovias”);
♦ Decreto 10.

Sumário:

Capítulo I - Noções Introdutórias

Capítulo II - Princípios da Administração Pública

Capítulo III - Administração Pública

Capítulo IV - Órgãos e Agentes Públicos

Capítulo V - Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

Capítulo VI - Servidores Públicos (Disposições Constitucionais)

Capítulo VII - Atos Administrativos

Capítulo VIII - Poderes Administrativos

Capítulo IX - Licitações Públicas

Capítulo X - Contratos Administrativos

Capítulo XI - Serviços Públicos

Capítulo XIII - Controle da Administração Pública

Capítulo XV - Bens Públicos

Capítulo XVI - Intervenção na Propriedade Privada

Bibliografia

Sobre o Autor:

Marcelo Alexandrino

Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos. É autor, em parceria com o Professor Vicente Paulo, de diversas obras jurídicas.

Vicente Paulo

Professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e coordenador pedagógico do Portal Ponto dos Concursos. É autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, de diversas obras jurídicas.