Livro - Resumo de Filosofia do Direito - Assunção

As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do Estado na economia, reexaminando a teoria e a prática do Direito Econômico. O texto procura evidenciar que não é mais possível pensar em políticas públicas econômicas sem analisar o impacto que instituições internacionais, investidores e conjunturas macroeconômicas mundiais exercem sobre elas. São revistos os papéis específicos de organizações, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se nesse contexto a atenção dada à evolução do Direito Econômico brasileiro, apresentando as principais políticas econômicas locais, em uma reconstituição de cinco séculos de história. Outro tema de relevo abordado é a recepção que os tribunais brasileiros têm dado às questões de Direito Econômico, assunto que não é frequentemente tratado de forma doutrinária. Finalmente, é estudado o impacto dos blocos econômicos (Mercosul, Alca e União Europeia) na regulação econômica. Com a análise de todas essas questões, é inegável supor que as transformações operadas no mundo econômico e nas relações entre os países exigem que se repense o Direito Econômico. Esta obra foi finalista do Prêmio Jabuti 2007 e considerada um dos dez melhores livros de direito de 2006.

Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Ele parte da perspectiva de que a Filosofia do Direito não pode deixar de se ocupar com questões de natureza teórica, mas, ao mesmo tempo, precisa estar atenta a problemas da experiência jurídica. Os trabalhos deste livro dedicam-se tanto à análise do pensamento de outros filósofos do Direito quanto a problemas que, no Direito Positivo, demandam mais abrangente abordagem teórica. Esta coleção reúne o percurso do autor no Direito do século XXI. Os capítulos deste volume estão assim discriminados: • Apontamentos sobre a internacionalização do Direito Constitucional brasileiro• Direito Constitucional e Direito Internacional: considerações sobre o art. 4o, III, da Constituição de 1988 e o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre a independência de Kosovo• Sobre o papel das audiências públicas no Congresso Nacional no campo da política externa• Uma nota sobre os desafios da interpretação: a propósito do livro de Elival da Silva Ramos, Ativismo Judicial – parâmetros dogmáticos• Súmula vinculante• Público/Privado: suas configurações contemporâneas para a temática dos arquivos• Vazamentos, sigilo, diplomacia: a propósito do significado do WikiLeaks• Miguel Reale – 1910-2006: uma homenagem• Sobre uma amizade (texto em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Jr.)• Variações sobre a Justiça• Mario Losano: sua contribuição para o estudo de Tobias Barreto• Sobre os estudos jurídicos, sociológicos e literários de Tarcísio de Miranda Burity• Arcadas, 180 anos• A Oração aos Moços, de Rui Barbosa: 90 anos• Miguel Reale: 90 anos• Sobre o prof. Goffredo da Silva Telles• Reminiscências da turma de 1964 Obra relevante para os operadores do Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direitos Humanos, Direito Internacional, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Relações Internacionais, Teoria Geral do Direito dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e em Relações Internacionais.