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Livro Royalties do Petroleo, Minerio e Energia - Aspectos Constitucionais, Mineri - Scaff

Código: 9788520353059

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ISBN 9788520353059
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Scaff
Páginas 384
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este livro faz a análise jurídica da cobrança dos Royalties sobre petróleo, minério e energia, das empresas que desenvolvem atividades nessas áreas, bem como analisa sua repartição entre os entes da federação brasileira. Trata-se de um tema atual e relevante para todos, pois envolve a cobrança de receitas públicas que decorrem da exploração de recursos naturais não renováveis que pertencem à sociedade brasileira, o que impacta na atual e nas futuras gerações de nosso país; A linguagem didática e a atuação do autor na área tratada, além da atualidade do tema fazem desta obra uma grande referência para a compreensão do tema, seja no âmbito da incidência sobre as empresas, seja no âmbito da divisão federativa desses valores.