ISBN 9788536294049
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Saraiva
Páginas 360
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico sem con taminação ideológica fazendo sempre a correspondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz para um novo entendimento do conceito de ato de jurisdição, elementar contida em vários tipos penais.