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Livro Sinopses para Concursos - V.56 - Acoes Constitucionais - Martins / Porto

Código: 9788544244593

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ISBN 9788544244593
Edição 3
Ano 2023
Idioma Português
Autor Martins / Porto
Páginas 368
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Sinopse:
Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.Prefácio: Bernardo Gonçalves FernandesINCLUI AS SEGUINTES AÇÕES:Ação civil pública Ação popular Mandado de segurança individual e coletivo Mandado de injunção individual e coletivo Habeas corpus Habeas data Reclamação constitucional Direito de petição Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (ADO) Ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) Representação interventiva Representação por inconstitucionalidade estadualCONHEÇA A COLEÇÃO:A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. [...]