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Livro Superacao para Frente e Modulacao de Efeitos - Mitidiero

Código: 9786556147420

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ISBN 9786556147420
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Mitidiero
Páginas 96
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.