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Livro Teoria do Dominio do Fato - Lobo

Código: 9788594774453

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ISBN 9788594774453
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Lobo
Páginas 79
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Falar em Teoria do Domínio do Fato sem compreender as razões de sua criação e sobretudo de sua aplicabilidade pode trazer graves problemas. Ainda mais quando se trata de falar em doutrina brasileira, na qual boa parte dos aplicadores se preocupa no máximo em copiar e reproduzir tais ou quais posiconamentos. As consequências podem ser desastrosas.Em nossa visão a doutrina tem fundamental papel na distinção de autor e partícipe (que, sabemos bem, nosso Código Penal já o faz de alguma forma no art. 29; diferentemente do sistema alemão, onde foi cunhada referida construção teórica). O Professor Kai Ambos refere com bastante percuciência como ocorre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato na linha da jurisprudência alemã (Dominio Del Hecho por Dominio de Volutad en Virtud de Aparatos Organizados de Poder. Una Valoración Crítica y Ulteriores Aportaciones. Disponível em