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Livro Teses Revisionais e de Inconstitucionalidade a Partir da Reforma Previdenci - Serau Jr./victorio

Código: 9786556052533 Marca: Juruá

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ISBN 9786556052533
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Marco Aurelio Serau Jr
Páginas 204
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Reforma Previdenciária (EC 103/2019) trouxe enormes mudanças estruturais para o Direito Previdenciário brasileiro. Essas transformações, gostemos ou não, já se encontram em vigor e devem ser corretamente interpretadas e decifradas, e podem ser questionadas (administrativa e judicialmente).Percebe-se enorme espaço para a discussão hermenêutica sobre muitos de seus temas e conteúdo, especialmente no sentido do desenvolvimento de teses revisionais e da construção de argumentos de inconstitucionalidade sobre as novidades impostas em 2019.Durante uma animada “Live Previdenciária” entre os coordenadores desta obra, surgiu a ideia de organizar uma coletânea que abordasse esses diversos temas, essas várias possibilidades de explorar as incongruências normativas da Reforma Previdenciária.

Sobre o Autor:

MARCO AURÉLIO SERAU JR.

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, na graduação e pós-graduação stricto sensu. Doutor e Mestre em Direitos Humanos (USP). Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas, dentre elas Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91, Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 e Limbo Trabalhista-Previdenciário e outros casos da Prática Previdenciária, todos pela Juruá Editora.

RODRIGO MOREIRA SODERO VICTÓRIO

Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Professor de diversos cursos de pós-graduação e extensão. Diretor de Prática Previdenciária do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP. Coautor de obras doutrinárias e autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.