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Livro - Tratamento Juridico dos Refugiados - Porfirio
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Livro - Tratamento Juridico dos Refugiados - Porfirio

Livro - Tratamento Juridico dos Refugiados - Porfirio

SKU 9788536290966
ISBN 9788536290966|Edição 1|Ano 2019|Idioma Português|Autor Porfirio|Páginas 174|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entan­to, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas con­sequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimen­to de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comis­sariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ? ORIGENS DO REFÚGIO, p. 25

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 25

1.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Proteção dos Refugiados, p. 31

1.1.2 A Proteção dos Refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36

1.1.3 O Direito dos Refugiados no Brasil, p. 38

1.2 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT, p. 44

2 ? REFÚGIO E ASILO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 47

2.1 REFÚGIO E ASILO, p. 47

2.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS, p. 61

2.3 APÁTRIDAS, p. 62

2.4 DESLOCADOS INTERNOS, p. 63

2.5 IMIGRANTES, p. 65

2.6 VISITANTES, p. 65

3 ? A LEI 9.474/1997 E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 67

3.1 CONCEITO, EXTENSÃO E EXCLUSÃO, p. 67

3.2 O PROCESSO DE REFÚGIO, p. 74

3.2.1 Conare, p. 74

3.2.2 Procedimento, p. 76

3.3 HIPÓTESES DE CESSAÇÃO E DE PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, p. 82

4 ? A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS NO BRASIL, p. 87

4.1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE REGEM A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA, p. 88

4.2 O VISTO HUMANITÁRIO, p. 92

4.3 IMPEDIMENTOS DE INGRESSO E MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA, p. 95

4.4 AVANÇOS E IMPASSES DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, p. 99

5 ? MODELOS COMPARADOS DE PROTEÇÃO E DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, p. 103

5.1 ESTADOS UNIDOS E CANADÁ, p. 104

5.2 EUROPA, p. 109

5.3 ÁSIA E ÁFRICA, p. 113

5.4 AMÉRICA LATINA E CARIBE, p. 116

6 ? O DIREITO DOS REFUGIADOS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, p. 121

6.1 RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS, p. 124

6.2 OBSTÁCULOS À CONCESSÃO DO REFÚGIO, p. 130

7 ? POR UMA CIDADANIA GLOBAL, p. 139

7.1 O QUE É CIDADANIA?, p. 139

7.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 144

7.3 CIDADANIA GLOBAL, p. 146

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 163

LÍCIA CHRISTYNNE RIBEIRO PORFÍRIO

Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (área de concentração: Direitos Humanos). Espe­cialista em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela PUC-SP.

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