Lista de Desejos

Livro União Estável: Aspectos Patrimoniais Controversos

Código: 9786556051536 Marca: Juruá

R$ 89,90

até 4x de R$ 22,47 sem juros

Comprar Estoque: 15 dias úteis

Parcelas
- 1x de R$ 89,90 sem juros
- 2x de R$ 44,95 sem juros
- 3x de R$ 29,96 sem juros
- 4x de R$ 22,47 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 89,90 sem juros
- 2x de R$ 44,95 sem juros
- 3x de R$ 29,96 sem juros
- 4x de R$ 22,47 sem juros
R$ 89,90
R$ 89,90

:
ISBN 9786556051536
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Paes
Páginas 176
Encadernação Brochura

Sinopse:
Por muito tempo, o casamento era a única forma de constituição familiar reconhecida pelo Estado. Assim, pessoas que conviviam maritalmente mas não possuíam a formalização do vínculo permaneciam à margem de qualquer proteção do Direito das Famílias e das Sucessões. Foi nesse contexto que se forjaram soluções no âmbito das relações de trabalho e obrigacionais para albergar esses sujeitos, em nítida afronta às suas dignidades.Sobreveio, então, a Constituição Federal de 1988 e um novo panorama descortinou-se: de “concubinato”, a relação pública, contínua e duradoura entre pessoas com o objetivo de constituir família foi qualificada como “união estável”. Por força constitucional, teria o novo instituto sido equiparado ao casamento civil em todos os seus efeitos? A solução a essa indagação perpassará o estudo de muitos dos aspectos polêmicos de índole patrimonial que circundam a união estável.