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Livro Usucapiao Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Materia - Thibau/portilho

Código: 9788547329730

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ISBN 9788547329730
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Thibau/portilho
Páginas 265
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n. 10.257 - Estatuto da Cidade - visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017.Inicialmente estão caracterizadas as mais diversas modalidades do instituto da usucapião previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando-se inclusive as mais recentes, tais como: a usucapião por abandono de lar; a usucapião administrativa e a usucapião extrajudicial ou cartorária.

Sumário:
Não disponível.