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ISBN 9786559646883
Edição 16
Ano 2023
Idioma Português
Autor Editora Metodo
Páginas 2552
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
ATUALIZADO ATÉ 11.01.2023CF e ADCT atualizados até a EC 128, de 22.12.2022Código Civil atualizado pelas Leis 14.405, de 12.07.2022, e 14.451, de 21.09.2022Código Penal atualizado pelas Leis 14.478, de 21.12.2022, e 14.532, de 11.01.2023CLT atualizada pelas Leis 14.438, de 24.08.2022, 14.442, de 02.09.2022, e 14.457, de 21.09.2022Código de Trânsito Brasileiro atualizado pela Lei 14.440, de 02.09.2022Código Florestal atualizado pela Lei 14.406, de 12.07.2022Estatuto da Cidade atualizado pela Lei 14.489, de 21.12.2022Estatuto da Advocacia e da OAB atualizado pela Lei 14.508, de 27.12.2022Estatuto da Pessoa com Deficiência atualizado pela Lei 14.510, de 27.12.2022Lei do Racismo atualizada pela Lei 14.532, de 11.01.2023Lei de Segurança Pública atualizada pela Lei 14.531, de 10.01.2023Suspensão dos registros para aquisição e transferência de armas e munições Decreto 11.366, de 1 .01.2023Lei das Criptomoedas Lei 14.478, de 21.12.2022Lei de Defesa da [...]