Livro - Violencia Domestica em Tempo de Pandemia - Cavalcanti

Este livro aborda, de maneira multidisciplinar, tema de suma importância para a sociedade: a violência doméstica e familiar e as repercussões do isolamento social nas relações familiares.Por razões metodológicas dividimos esta obra em três partes.Na primeira, distinguimos violência contra a mulher e violência doméstica, formas de manifestação, causas e consequências, perfil das vítimas e agressores.Na segunda parte, a violência doméstica contra a mulher é retratada como grave violação aos direitos humanos, por meio da análise das Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.Na terceira parte, os mecanismos de repressão penal à violência doméstica no Brasil são tratados, ressaltando o papel da justiça criminal na apuração e punição dos agressores, analisando, artigo por artigo, a Lei Maria da Penha e as normas que, ao longo dos anos, trouxeram modificações ao seu texto original.

Primeira Parte - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 25

Capítulo I VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL, p. 27

1 O QUE É VIOLÊNCIA E COMO SE MANIFESTA?, p. 27

2 VIOLÊNCIA NO BRASIL, p. 33

3 CONCEITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 38

4 CLASSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 42

Capítulo II VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, p. 51

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 51

2 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 59

Capítulo III VÍTIMA E AGRESSOR NOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 63

1 A VÍTIMA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 63

2 ANÁLISE DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 65

3 ANÁLISE DOS AGRESSORES DOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 75

Segunda Parte - DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, p. 85

Capítulo IV SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO DAS MULHERES, p. 87

1 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, p. 87

1.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, p. 88

1.2 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", p. 91

1.3 Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento "Cairo" e Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher "Beijing", p. 94

1.4 A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 96

1.5 A Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, p. 98

2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 102

Terceira Parte - SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 111

Capítulo V O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 113

1 O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL, p. 113

2 TIPOLOGIA DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 114

2.1 As Modificações Estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114

2.2 Análise Crítica da Lei 10.886/2004, p. 120

Capítulo VI ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A LEI "MARIA DA PENHA" - 11.340/2006, p. 123

1 INTRODUÇÃO, p. 123

1.1 Objetivos Gerais, p. 125

1.2 Constitucionalidade da Lei "Maria da Penha", p. 126

2 COMENTÁRIOS À LEI 11.340/2006 - ARTIGO POR ARTIGO, p. 129

2.1 Disposições Preliminares, p. 129

2.2 Conceito de Violência Doméstica e Familiar, p. 132

2.3 Formas de Violência Doméstica e Familiar, p. 135

2.4 Competência para Processar e Julgar a Violência Doméstica e Familiar, p. 140

2.5 Sujeitos, p. 141

2.5.1 Ativo, p. 141

2.5.2 Passivo, p. 142

2.6 Medidas Integradas de Prevenção, p. 142

2.7 Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, p. 144

2.8 Atendimento pela Autoridade Policial, p. 146

2.9 Ação Penal, p. 152

2.10 Procedimentos, p. 154

2.11 Medidas Protetivas de Urgência, p. 159

2.12 Possibilidade da Prisão, p. 166

2.13 Atuação do Ministério Público, p. 171

2.14 As Atribuições Cíveis, p. 175

2.15 As Atribuições Penais, p. 178

2.16 O Ministério Público Deve ser Ouvido, p. 179

2.17 O Ministério Público Deve ser Comunicado, p. 180

2.18 Assistência Judiciária, p. 181

2.19 Equipe de Atendimento Multidisciplinar, p. 182

2.20 Disposições Transitórias, p. 184

Capítulo VII ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, p. 191

1 A LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL, p. 191

2 ESTATÍSTICAS ACERCA DOS HOMICÍDIOS DE MULHERES, p. 194

Capítulo VIII REFLEXOS DO ISOLAMENTO SOCIAL NO AUMENTO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 199

1 ESTATÍSTICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL, p. 199

2 CONCLUSÕES, p. 204

Capítulo IX EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 211

1 INTRODUÇÃO, p. 211

2 A LEI MARIA DA PENHA SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DO STJ, p. 212

2.1 Jurisprudência do STJ Relativa ao Feminicídio, p. 222

3 EM DECISÃO HISTÓRICA, STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI MARIA DA PENHA, p. 227

3.1 Decisão, p. 228

3.2 Votos, p. 229

4 LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 19 E DA ADIN 4424, p. 230

REFERÊNCIAS, p. 233