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Livro Zona de Penumbra entre o Stj e o Stf, A - Marinoni

Código: 9786526003619

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ISBN 9786526003619
Edição 2
Ano 2023
Idioma Português
Autor Marinoni
Páginas 220
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O presente livro, após tratar do tema da interpretação e de esclarecer que a função de definir a interpretação da lei nos termos da Constituição é do STJ, sustenta que não cabe recurso extraordinário contra a decisão que interpreta a lei, ainda que essa interpretação possa ser contrária à Constituição. É equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada. Ao se permitir um vai e vem de recursos sobre uma mesma questão de direito no espaço atribuído às duas Cortes de Precedentes,