Livro Código Tributário Nacional Comentado Costa

Código: 9788530997373 Marca: Forense

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ISBN 9788530997373
Edição 5
Ano 2025
Idioma Português
Autor Regina Helena Costa
Páginas 536
Encadernação Brochura

Sinopse

A autora apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

Sumário

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1.º)

LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Título I – Disposições Gerais (Arts. 2.º a 5.º )

Título II – Competência Tributária (Arts. 6.º a 15)

Título III – Impostos (Arts. 16 a 76)

Título IV – Taxas (Arts. 77 a 80)

Título V – Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)

Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias (Arts. 83 a 95)

LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Título I – Legislação Tributária (Arts. 96 a 112)

Título II – Obrigação Tributária (Arts. 113 a 138)

Título III – Crédito Tributário (Arts. 139 a 193)

Título IV – Administração Tributária (Arts. 194 a 208)

Disposições Finais e Transitórias (Arts. 209 a 218)