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Livro Codigo Tributario Nacional Comentado: em Sua Moldura Constitucional - Costa

Código: 9786559648122

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ISBN 9786559648122
Edição 3
Ano 2023
Idioma Português
Autor Costa
Páginas 496
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.