ISBN 9786556059921
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Tolosa Filho
Páginas 98
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem um dos pontos mais controversos do sistema de contratação pela Administração Pública e exige dos agentes públicos sólidos conhecimentos para que não incorram em sanções dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
A Lei 14.133/21 alterou vários pontos com relação à Lei 8.666/93, assim, o autor se propôs a analisar todos os dispositivos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, além de abordar a legislação paralela que vai desde os princípios constitucionais da Administração Pública e dos princípios específicos das contratações públicas ao roteiro para a formalização do processo administrativo.
O autor se preocupou em elaborar uma obra abrangente, mas de linguagem clara, objetiva e didática.
Sobre o Autor:
BENEDICTO DE TOLOSA FILHO
Advogado, professor, palestrante, parecerista, consultor de vários órgãos públicos e de empresas privadas. Autor de dezenas de obras relacionadas ao tema, dentre elas Licitações, Contratos & Convênios, Juruá Editora. Professor e membro do conselho de Administração do INAP – Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional (SP) e do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP).
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