Livro Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis Mazzuoli

Código: 9788530995263 Marca: Forense

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ISBN 9788530995263
Edição 6
Ano 2025
Idioma Português
Autor Valerio Mazzuoli
Páginas 256
Encadernação Brochura

Sinopse

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais.

A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil, com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no País e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais.

Nesta edição, o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionalidade, a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios.

Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira, cujo maior mérito foi ter alterado o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil.

Trata-se, enfim, de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral – advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público.

Sumário

Abreviaturas e Siglas Usadas

Introdução

PARTE I: TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Capítulo 1: Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano

Capítulo 2: Técnica do Controle de Convencionalidade

PARTE II: MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Capítulo 1: Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno

Capítulo 2: Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro

Capítulo 3: Prática Jurisprudencial do Controle de Convencionalidade

Conclusão Geral

Bibliografia

Obras do Autor