Livro Curso de Direito Administrativo Justen Filho

Código: 9788530996338 Marca: Forense

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ISBN 9788530996338
Edição 16
Ano 2025
Idioma Português
Autor Marçal Justen Filho
Páginas 1054
Encadernação Brochura

Sinopse

A 16ª edição deste Curso de Direito Administrativo foi atualizada em vista das inovações legislativas e infralegislativas. Incorpora e examina, de modo crítico, a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores relativamente aos temas mais fundamentais da área. Mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado é orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos valores democráticos. Busca incorporar o método pragmático de interpretação e de aplicação do direito administrativo, sem deixar de preservar a primazia dos valores norteadores da ordem jurídica.

Sumário

CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO

CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO 10 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 11 – PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 12 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO

CAPÍTULO 13 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO

CAPÍTULO 14 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A REGULAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL

CAPÍTULO 15 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: FOMENTO

CAPÍTULO 16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS AGENTES PÚBLICOS

CAPÍTULO 17 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS BENS PÚBLICOS

CAPÍTULO 18 – O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 19 – A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CAPÍTULO 20 – O DECURSO DO TEMPO E A CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO