Livro Curso de Direito Ambiental Brasileiro Fiorillo

ISBN 9788553626465
Edição 25
Ano 2025
Idioma Português
Autor Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Páginas 1008
Encadernação Brochura

Sinopse

O clássico Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil, citado de forma costumeira pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Turma, e comumente consultada pelos profissionais militantes da área.

O livro faz um estudo integral de todos os temas vinculados ao Direito Ambiental Brasileiro.

A nova edição está atualizada com os seguintes temas, dentre outros: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A “sociedade da informação”, na era da “big data”, ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis, seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira.

O leitor tem em mãos um livro completo, com pesquisa detalhada e atualizada, sendo guia seguro para a correta compreensão da matéria, com conteúdo atualizado pelo consagrado advogado militante Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil e grande expoente da doutrina em Direito Ambiental.

Sumário

Apresentação da 25ª edição 

Um quarto de século: do meio ambiente natural ao meio ambiente digital 

Parte I – DO DIREITO MATERIAL 

Capítulo I – DIREITOS MATERIAIS CONSTITUCIONAIS METAINDIVIDUAIS 

Capítulo II – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 

Capítulo III – BENS AMBIENTAIS 

Capítulo IV – SUJEITO E OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: A RELAÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL E OS BENS AMBIENTAIS SUBMETIDOS À PESSOA HUMANA 

Capítulo V – AS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS EM FACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 

Capítulo VI – COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL 

Capítulo VII – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 

Capítulo VIII – ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 

Capítulo IX – ZONEAMENTO INDUSTRIAL E PARCELAMENTO DO SOLO 

Capítulo X – FLORA 

Capítulo XI – FAUNA 

Capítulo XII – RECURSOS HÍDRICOS 

Capítulo XIII – POLUIÇÃO SONORA 

Capítulo XIV – POLUIÇÃO VISUAL 

Capítulo XV – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 

Capítulo XVI – POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS 

Capítulo XVII – POLUIÇÃO POR ATIVIDADES NUCLEARES 

Capítulo XVIII – AGROTÓXICOS  

Capítulo XIX – PATRIMÔNIO GENÉTICO 

Capítulo XX – MEIO AMBIENTE CULTURAL 

Capítulo XXI – DIREITO DE ANTENA 

Capítulo XXII – O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E AS CIDADES 

Capítulo XXIII – SAÚDE AMBIENTAL 

Capítulo XXIV – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 

Capítulo XXV – RECURSOS MINERAIS       

Capítulo XXVI – AUDITORIA AMBIENTAL 

Capítulo XXVII – CLIMA 

Parte II – DO DIREITO PROCESSUAL 

Capítulo I – OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS E A NOVA ORDEM PROCEDIMENTAL – A JURISDIÇÃO CIVIL COLETIVA, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA – A SEGURANÇA JURÍDICA      

Capítulo II – CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO 

Capítulo III – ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAIS GERAIS DA JURISDIÇÃO CIVIL COLETIVA 

Capítulo IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL 

Capítulo V – AÇÃO POPULAR AMBIENTAL 

Capítulo VI – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AMBIENTAL 

Capítulo VII – MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL 

Capítulo VIII – HABEAS DATA AMBIENTAL              

Parte III – DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL 

Capítulo II – DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL E DIREITO PENAL AMBIENTAL 

Capítulo III – SANÇÕES PENAIS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (LEI FEDERAL N. 9.605/98) 

Parte IV – TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 

Capítulo I – O DIREITO AO LAZER VINCULADO AO ECOTURISMO 

Capítulo II – O USO DOS BENS AMBIENTAIS EM PROVEITO DO ECOTURISMO 

Capítulo III – O ECOTURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA VINCULADA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO 

Parte V – AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 

Capítulo I – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA AGROPECUÁRIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA: AGRICULTURA E PECUÁRIA E SUA TUTELA JURÍDICA 

Capítulo II – A AGRICULTURA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL 

Capítulo III – PECUÁRIA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL 

Capítulo IV – TUTELA JURÍDICA DO AGRONEGÓCIO 

Capítulo V – AGRONEGÓCIO, EMPRESAS ALIMENTARES E A SEGURANÇA ALIMENTAR: AS PRÁTICAS ALIMENTARES SUSTENTÁVEIS, SEU BALIZAMENTO NORMATIVO e a questão dos ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS 

Parte VI – DIREITO AMBIENTAL TRIBUTÁRIO. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023 (Reforma Tributária) E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 

Capítulo I – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO VINCULADO À TUTELA DOS BENS AMBIENTAIS 

Capítulo II – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS GERAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DESTINADO A INTERPRETAR OS IMPOSTOS, AS TAXAS E A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 

Capítulo III - A reforma tributária, a DEFESA DO MEIO AMBIENTE como um dos PRINCÍPIOS GERAIS do SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL e os IMPOSTOS do PECADO 

Parte VII – TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA VINCULADA AO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 

Parte VIII – “DIREITOS” DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI N. 13.874/2019) EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 

Parte IX – AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO PLANO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 

Bibliografia Básica 

Bibliografia Complementar