Livro Curso de Proteção de Dados: Fundamentos da LGPD

Código: 9786559645831 Marca: Forense

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ISBN 9786559645831
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Frazao/carvalho/mila
Páginas 496
Encadernação Brochura

Editora: Forense

Concilia uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudantes de Direito. Dessa maneira, atende-se a um público bastante diversificado, tanto no plano acadêmico – o que inclui estudantes de graduação e pós-graduação – como também no plano profissional, atraindo, inclusive, outros públicos para além do jurídico.

Sumário:

Capítulo I Histórico e Fundamentos da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo

Capítulo II Âmbito de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Capítulo III Conceitos e Classificações de Dados Pessoais

Capítulo IV Princípios de Aplicação da LGPD

Capítulo V Tratamento de Dados Pessoais e as Bases Legais Existentes na LGPD

Capítulo VI Consentimento na LGPD

Capítulo VII Legítimo Interesse na LGPD

Capítulo VIII Tratamento de Dados Pessoais Disponíveis Publicamente

Capítulo IX Tratamento de Dados Pelo Poder Público

Capítulo X A Tutela de Dados Sujeitos Vulneráveis

Capítulo XI Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Capítulo XII Agentes de Tratamento e Encarregado

Capítulo XIII Direitos do Titular

Capítulo XIV Término do Tratamento de Dados

Capítulo XV Transferência Internacional de Dados

Capítulo XVI Segurança da Informação

Capítulo XVII Compliance de Dados e Governança

Capítulo XVIII Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos

Capítulo XIX A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Responsabilização Administrativa