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Livro Direito Administrativo Di Pietro

Código: 9788530995928 Marca: Forense

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ISBN 9788530995928
Edição 38
Ano 2025
Idioma Português
Autor Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Páginas 1048
Encadernação Brochura

Sinopse

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ.

A seguir citamos as principais alterações. No capítulo 8, pertinente a contratos administrativos, foi feita referência a alterações introduzidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) pela Lei nº 14.770, de 22-12-2023, e pela Lei nº 14.981, de 20-09-2024, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; no mesmo capítulo, foram incluídas referências aos Decretos que dispõem sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal e sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No capítulo 9, que trata das licitações, foram incluídos os Decretos que tratam da margem de preferência no âmbito da Administração Pública Federal e do credenciamento. No capítulo 13, referente aos agentes públicos, foi comentada a Lei nº 14.965, de 09-09-2024, que dispõe sobre concursos públicos, e foram introduzidas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 135, de 20-12-2024. No capítulo 16, sobre bens públicos, foi comentada a Lei nº 14.701, de 20-10-2023, que regula o art. 231 da Constituição Federal, prevendo e disciplinando três categorias de terras indígenas.

Sumário

Capítulo 1 – O Direito Administrativo

Capítulo 2 – Administração Pública

Capítulo 3 – Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 – Serviços Públicos

Capítulo 5 – Poder de Polícia

Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 – Atos Administrativos

Capítulo 8 – Contrato Administrativo

Capítulo 9 – Licitação

Capítulo 10 – Administração Indireta

Capítulo 11 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 – Órgãos Públicos

Capítulo 13 – Servidores Públicos

Capítulo 14 – Processo Administrativo

Capítulo 15 – Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 – Bens Públicos

Capítulo 17 – Controle da Administração Pública

Capítulo 18 – Improbidade Administrativa

Capítulo 19 – Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos contra a Administração Pública

Capítulo 20 – Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo