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Livro Direito Administrativo - Pietro

Código: 9786559643028

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ISBN 9786559643028
Edição 35
Ano 2022
Idioma Português
Autor Pietro
Páginas 1120
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34 edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por incluir um item específico (9.12) tratando do tema na nova Lei. Em alguns pontos dos itens anteriores foram apontadas, desde logo, algumas distinções entre a legislação antiga e a atual. Nesse capítulo, foi ampliado, na atual edição, o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova Lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no art. 5º. O objetivo foi o de tornar de mais fácil compreensão o significado dos princípios, que são, pela própria natureza, conceitos jurídicos indeterminados.

Sumário:

Capítulo 1 O Direito Administrativo

Capítulo 2 Administração Pública

Capítulo 3 Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 Serviços Públicos

Capítulo 5 Poder de Polícia

Capítulo 6 Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 Atos Administrativos

Capítulo 8 Contrato Administrativo

Capítulo 9 Licitação

Capítulo 10 Administração Indireta

Capítulo 11 Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 Órgãos Públicos

Capítulo 13 Servidores Públicos

Capítulo 14 Processo Administrativo

Capítulo 15 Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 Bens Públicos

Capítulo 17 Controle da Administração Pública

Capítulo 18 Improbidade Administrativa

Capítulo 19 Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos Contra a Administração Pública

Capítulo 20 Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo

Sobre o Autor:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.